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Inscrição OAB 2021 – Como fazer, os requisitos e as fases da prova

Os alunos de bacharelado em Direito que pretendem entrar para a Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) devem ficar atentos para o tão esperado Exame da Ordem, cujo edital e data serão divulgados junto ao site da FGV Projetos 2021 (Fundação Getúlio Vargas), para enfim alcançar a tão almejada carteirinha da OAB.

A OAB é o órgão máximo de representação dos advogados no Brasil, regulando o exercício da profissão por todo o território nacional.

O Exame da Ordem por sua vez é a prova que determina quais candidatos estão aptos a exercer a função de advogado, contendo questões sobre disciplinas básicas e obrigatórias da grade do curso de Direito.

Neste artigo estaremos trazendo um acervo de informações aos candidatos que pretendem prestar a prova no ano de 2021 e esclarecendo quaisquer dúvidas a respeito do Exame da Ordem.

Requisitos Inscrição OAB 2021

É necessário que os participantes tenham graduação em bacharelado de Direito ou então estejam cursando o último ano/dois últimos semestres da graduação.

Data Inscrição OAB 2021

carteirinha da oab

Ainda não foi oficializado, porém acredita-se que a abertura do edital da OAB 2021 aconteça no começo de novembro de 2020.

O período de inscrições provavelmente dura uma semana a contar da data de divulgação do edital.

Após a efetiva inscrição, o participante deverá gerar um boleto como taxa de inscrição – o valor ultrapassa os R$200,00.

Fases do Exame da OAB

Entenda um pouco das fases do exame da OAB:

1ª Fase do XXXI Exame da Ordem

Esta fase do exame consiste somente em questões objetivas, com cinco alternativas cada, de caráter eliminatório, a ser realizada provavelmente em fevereiro de 2021.

exame da oab

Ao todo são 80 questões que avaliarão disciplinas básicas do currículo mínimo de Direito, dentre elas:

  • Direito Constitucional,
  • Direito Penal,
  • Direito Processual Penal,
  • Direito Civil, Direito Processual Civil,
  • Direito do Trabalho,
  • Direito Processual do Trabalho,
  • Direito Administrativo,
  • Direito Tributário,
  • Direito Empresarial,
  • Direito da Criança e do Adolescente,
  • Direito do Idoso,
  • Direitos Humanos,
  • Direito do Trabalho,
  • Filosofia do Direito,
  • Código de Ética e Estatuto da OAB.

Válido ressaltar que o candidato deverá acertar 50% da primeira etapa do exame para progredir à segunda etapa, ou seja, no mínimo 40 (quarenta) questões.

2ª Fase do XXXI Exame da Ordem

Os aprovados na primeira etapa realizarão a prova subjetiva ou prova prático-profissional, de caráter eliminatório, que poderá ser aplicada em abril de 2021.

inscrição para oab 2021

Para esta fase o candidato deverá elaborar uma peça processual escolhendo uma matéria de sua opção dentre as disponíveis:

  • Direito Administrativo,
  • Direito Civil,
  • Direito Constitucional,
  • Direito do Trabalho,
  • Direito Empresarial,
  • Direito Penal,
  • Direito Tributário.

Nessa etapa o candidato deverá responder quatro questões dissertativas valendo 1,25 pontos cada e desenvolver uma peça profissional de acordo com a disciplina escolhida, que valerá 5 pontos.

São necessários 6 pontos ao todo para ser aprovado nesta última etapa.

Materiais para consulta 2ª Fase da OAB

oab materiais

São permitidos:

  • Legislação não comentada, não anotada e não comparada,
  • Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações,
  • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais,
  • Leis de Introdução dos Códigos,
  • Instruções Normativas,
  • Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais,
  • Exposição de Motivos,
  • Regimento Interno,
  • Resoluções dos Tribunais,
  • Utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei,
  • Separação de códigos por clipes,
  • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

Veja no site oficial todas as informações referentes à Inscrição OAB 2021.

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